-ALTERAÇÕES BENEFICIOS FISCAIS DE ICMS no RS:
De acordo com o decreto 57.581 04/2024, sera realizado a troca de carga efetiva dos produtos da
Cesta basica de alimentos (RS051601)
bem como Leite fluido pasteurizado tipo A, B, C (RS051019);
Foi observado o seguinte para a troca automatica:
NCMs validos de acordo com a tabela vigente;
NCMs cujo descrição divergem da categorização do item não foram considerados;
Tabelas de ICMS necessarias cadastradas de forma automatica;
cBenef RS051601, RS051019 sofrem as alterações;
cBenef RS051016, RS051018 seguem com isenção até 31/12/2024;
Apenas Produtos Liberados para Venda;